Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.889, de 14 de Abril de 1964

EMENTA: Revoga o Decreto n. 51.857, de 29 de março de 1963, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1964, Página 3315 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMÓVEIS
AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL