Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.770, de 20 de Março de 1964

EMENTA: Outorga a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível denominado Salto Grande, no município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1964, Página 2875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 346 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões