Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.761, de 19 de Março de 1964

EMENTA: Dá nova estrutura e redação ao artigo 28 do Decreto n° 42.251, de 6 de setembro de 1957, que regulamentou a Lei n° 3.222, de 21 de julho de 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1964, Página 2701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 341 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Quadro de oficiais especialistas - Regulamentação
EXÉRCITO - Quadro de oficiais de administração - Regulamentação