Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.757, de 19 de Março de 1964

EMENTA: Renova o Decreto n° 649, de 7 de março de 1962, que outorgou concessão à Hidrelétrica do Rio Doce S.A..

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1964, Página 2827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 340 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
HIDRELÉTRICA DO RIO DOCE S.A.