Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.728, de 18 de Março de 1964

EMENTA: Retifica o Decreto n° 51.544, de 31 de agosto de 1962, que aprovou o enquadramento das funções e empregos do Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1964, Página 2914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 327 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO - Pessoal