Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.718, de 17 de Março de 1964

EMENTA: Estabelece as anuidades e taxas a que se refere a Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1964, Página 2606 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 323 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - Anuidades e taxas