Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.715, DE 17 DE MARÇO DE 1964
EMENTA: Retifica o enquadramento dos cargos e funções de que trata o Decreto n° 52.257-A, de 15 de julho de 1963.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1964, Página 2606 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 323 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal