Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.708, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 53.708, DE 17 DE MARÇO DE 1964
Autoriza o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n. 43285, de 25 de fevereiro de 1958, a ceder à Caixa Econômica Federal de Brasília, as unidades habitacionais por si adquiridas ou construídas na Nova Capital.
(Publicado no Diário Oficial de 18 de março de 1964)
RETIFICAÇÃO
Página 2.607, 1ª coluna, no Art. 4º, onde se lê: ... Grupo de Trabalho de Brasília, providenciará os projetos ...; Leia-se: ... Grupo de Trabalho de Brasília, que providenciará os projetos...
No Art. 9º, onde se lê: ... que declinar do direito de compra ...; Leia-se: que declinar do direito de opção de compra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/03/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1964, Página 2876 (Retificação)