Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.708, DE 17 DE MARÇO DE 1964

EMENTA: Autoriza o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n° 43.285, de 25 de fevereiro de 1958, a ceder à Caixa Econômica Federal de Brasília, as unidades habitacionais por si adquiridas ou construídas na Nova Capital.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1964, Página 2605 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 319 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1964, Página 2876 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE BRASÍLIA
BRASÍLIA - Habitação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE BRASÍLIA - Imóveis
GRUPO DE TRABALHO DE BRASÍLIA