Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.663, DE 5 DE MARÇO DE 1964

EMENTA: Altera ;o artigo 29 do Regulamento de Investigação de Acidentes Aeronáuticos, aprovado pelo Decreto n° 24.749, de 5 de abril de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1964, Página 2316 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 233 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS - Regulamento