Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.647, de 28 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 52.025, de 20 de maio de1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1964, Página 2051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 226 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA