Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.642, de 28 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Dispõe sôbre a duplicação de matrículas no primeiro ano das escolas superiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1964, Página 2050 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 223 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE EXPANSÃO DE MATRÍCULAS
ENSINO SUPERIOR - Matrícula