Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.631, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1964
EMENTA: Excluir dos efeitos do Decreto n° 52.415, de 28 de agôsto de 1963, a sociedade que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1964, Página 2049 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 218 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CENTRO DO COMÉRCIO DO CAFÉ DO RIO DE JANEIRO