Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.612, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1964

EMENTA: Aprova relação de medicamentos essenciais para os fins previstos no Decreto n° 52.471, de 1963, e dispõe sôbre a aquisição de medicamentos pela Administração Pública Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1964, Página 1947 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 196 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1964, Página 2260 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO EXECUTIVO DA INDÚSTRIA QUÍMICO - FARMACÊUTICA
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC.
INDÚSTRIA QUÍMICO - FAMACÊUTICA