Legislação Informatizada - Decreto nº 53.611, de 26 de Fevereiro de 1964 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 53.611, de 26 de Fevereiro de 1964
Complementa o Decreto n. 51716, de 15 de fevereiro de 1963.
(Publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro de 1964 e retificado no de 09 de março de 1964)
RETIFICAÇÃO
Página 1947, 1ª coluna, no art. 3º, onde se lê: ... dentre os funcionários da Carteira de Diplomata...; Leia-se: ... dentre os funcionários da Carreira de Diplomata...
No§ 1º odo Art. 4º, onde se lê: ... junto a uma Missão Diplomática ou Repartição...; Leia-se: ... junto a uma Missão diplomática ou Repartição...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/03/1964
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1964, Página 2410 (Retificação)