Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.577, de 21 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000.000,00 para atender à integralização de ações da Siderúrgica de Santa Catarina S. A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1964, Página 1881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 165 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADES ANÔNIMAS - Ações - Integralização
CRÉDITO - Ministério da Fazenda - Siderúrgica de Santa Catarina S.A.