Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.574, de 21 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Altera o § 2º do artigo 13 do Regulamento, aprovado pelo Decreto n° 47.973, de 2 de abril de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1964, Página 1761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 163 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA NAVAL - Regulamento