Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.555, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1964
EMENTA: Altera o Regimento do Colégio Pedro II Do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1964, Página 1481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 143 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COLÉGIO PEDRO II - Regimento