Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.544, de 6 de Fevereiro de 1964
EMENTA: Cria o Quadro Especial de Funcionários da Faculdade de Direitos de Sergipe e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1964, Página 1433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 138 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FACULDADE DE DIREITO DE SERGIPE