Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.542, de 6 de Fevereiro de 1964

EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. a levar a crédito da Comissão Nacional de Planejamento (COPLAN) os recursos provenientes da aplicação dos Decretos n° 50.359, de 18 de março de 1961 e n° 50.889, de 1º de julho de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1964, Página 1281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 137 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERATIVAS RURAIS - Empréstimos
TRIGO - Preços
COMISSÃO DE AMPARO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO
FUNDO DE RENOVAÇÃO AGRÍCOLA
FUNDO FEDERAL AGROPECUÁRIA