Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.530, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1964

EMENTA: Aprova, para execução da Lei n° 4.085, de 3 de julho de 1962, o Regimento da Escola de Engenharia Industrial de Rio Grande, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1964, Página 1235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 122 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1964, Página 1332 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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ESCOLA DE ENGENHARIA INDUSTRIAL - Regimento