Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.499, DE 27 DE JANEIRO DE 1964 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 53.499, DE 27 DE JANEIRO DE 1964

Declara de interêsse social, para fins de desapropriação, parte da área de terras da Fazenda "Pedrões" ou "Ribeirão Manso", situada no distrito de Canoeiros, Município de São Gonçalo do Abaeté, à margem da Rodovia Federal Belo Horizonte - Brasília, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 28 de janeiro de 1964)

RETIFICAÇÃO

No art. 3º, onde se lê: ... seu artigo 2º respectivos parágrafos....; Leia-se: ... seu artigo 2º e respectivos parágrafos.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1964, Página 1127 (Retificação)