Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.478, de 23 de Janeiro de 1964

EMENTA: Altera o item 54 do art. 32, Capítulo VI, do Regulamento de Administração do Exército, aprovado pelo Decreto n° 3.251, de 9 de novembro de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1964, Página 961 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 80 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Regulamento de administração