Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.468, de 22 de Janeiro de 1964

EMENTA: Dispensa, até 31 de dezembro de 1964, exigências constantes do Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1964, Página 681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 63 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA - Promoção de oficiais - Regulamento