Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.455, de 20 de Janeiro de 1964

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Itabira para Centrais Elétrica de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuição de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1964, Página 1233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 54 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais