Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.443, DE 20 DE JANEIRO DE 1964

EMENTA: Autoriza a cessão, em comodato da usina termoelétrica de Votuporanga e demais instalações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1964, Página 1073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 35 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
USINAS ELÉTRICAS DO PARANAPANEMA S.A.