Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.441, de 20 de Janeiro de 1964

EMENTA: Transfere da Sociedade Fôrça e luz Araujense Limitada para Prefeitura Municipal de Araujos, Estado de Minas Gerais, a concessão para produzir, transferir e distribuir energia elétrica no município.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1964, Página 1017 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 34 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
SOCIEDADE FORÇA E LUZ ARAUJENSE LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS