Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.345, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1963 - Publicação Original

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DECRETO Nº 53.345, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1963

Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 53.548, de 1963,

Decreta:

Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinando com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.017, de 2 de maio de 1961, a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Brasília, 26 de dezembro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

JOÃO GOULART
Alberto Jurema


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/01/1964


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1964, Página 529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 515 Vol. 2 (Publicação Original)