Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.329, de 18 de Dezembro de 1963

EMENTA: Regula a situação de alunos que cursem, simultâneamente, colégio industrial e colégio secundário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10758 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 604 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO MÉDIO
ENSINO INDUSTRIAL