Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1963
EMENTA: Cria, em caráter supletivo, as escolas primárias de fronteira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10758 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 603 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO PRIMÁRIO - Escolas de fronteiras