Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.318, de 17 de Dezembro de 1963

EMENTA: Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto n. 49346, de 26 de novembro de 1960, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1964, Página 188 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 509 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1964, Página 285 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal extranumerário mensalista