Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.276, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Maria Quintão Pena a pesquisar minério de manganês no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1964, Página 404 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 486 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Espera Feliz (MG)
PESQUISA MINERAL - Minério - Manganês