Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.262, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Corrêa Pinto a pesquisar calcário no município de Campos de Jordão, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1964, Página 402 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 480 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Calcário - Campos do Jordão (SP)