Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.255, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Evalt Maquart a pesquisar água marinha no município de Nova Venecia, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 343 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 476 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Água-marinha - Nova Venécia (ES)