Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.246, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Neves Ferreira a pesquisar quartzo e mica no município de Santa Maria do Guaçui, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1964, Página 343 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 474 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Mica - Quartzo - Santa Maria do Suaçuí (MG)