Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza Berlino Zabeu & Irmãos Limitada, a lavrar caulim, no município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1964, Página 283 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 459 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações
BELINDO ZABEU & IRMÃO LTDA.