Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.215, de 12 de Dezembro de 1963

EMENTA: Autoriza a Emrpesa Forca e Luz Santa Catarina S.A. a construir linha de tramissão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1964, Página 187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 457 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessão
EMPRESA FORÇA E LUZ SANTA CATARINA S.A.