Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.213, de 12 de Dezembro de 1963

EMENTA: Autoriza a S.A. Força e Luz Santos Dumont a vender imóvel em Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1964, Página 158 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 456 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA, EMPRESAS DE BENS - Atos pessoais
SOCIEDADE ANÔNIMA FORÇA E LUZ - Santos Dumont