Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.207, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alfeno Teixeira Branco a pesquisar minério de ferro e de manganês no município de Caiapônia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1964, Página 239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 452 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Minério de ferro - Manganês - Caiapônia (GO)