Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.192, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Xavier de Araújo Lima a pesquisar mica, no município de São Sebastião do Maranhão, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1964, Página 236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 443 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Mica - São Sebastião do Maranhão (MG)