Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.135, de 10 de Dezembro de 1963

EMENTA: Amplia a zona de concessão do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1964, Página 34 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 553 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSÕES
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - São Paulo