Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.130, de 10 de Dezembro de 1963

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto n° 2.202, de 22 de janeiro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1964, Página 529 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 418 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAÇÃO - Autorizações