Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.128, de 10 de Dezembro de 1963

EMENTA: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no município de Mundo Novo Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1964, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 548 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA