Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.091, de 9 de Dezembro de 1963

EMENTA: Outorga concessão à Cia. de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte para distribui energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1963, Página 10959 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 534 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões
COMPANHIA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE