Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.077, de 4 de Dezembro de 1963
EMENTA: Estabelece a divisão do Território nacional em Zonas Aéreas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1963, Página 10227 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 510 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ZON AÉREA