Legislação Informatizada - DECRETO Nº 53.073, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1963 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 53.073, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1963
Estabelece condições para nomeação de ex-combatentes em caráter interino, em regime de exceção, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 4 de dezembro de 1963)
Retificação
No art. 2º, onde se lê:
... a que tiver pertencido o vinculado ...
Leia-se:
... a que tiver pertencido e vinculado ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/12/1963
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1963, Página 10336 (Retificação)