Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.032, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Maria Nóbrega de Andrade a pesquisar fosfato no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1963, Página 10841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 486 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - João Pessoa (PB)
PESQUISA MINERAL - Minério - Rocha fosfática