Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a instituir bolsas de estudos e de especialização, a médicos formados pelas Universidades Brasileiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1963, Página 10012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 479 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BOLSAS DE ESTUDOS - Médicos