Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 53.014, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1963

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Dante Marchione a lavrar argila e caulim, no município de Cotia, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1963, Página 10756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 473 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Caulim - Cotia (SP)