Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 53.010, de 27 de Novembro de 1963
EMENTA: Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 52.275, de 17 de julho de 1963, que institui o Conselho Nacional de Política Salarial e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1964, Página 897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 416 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DEPÓLÍTICA SALARIAL